Prefeitura de Bom Jardim Refis 2026
Programa de Regularização Fiscal

Regularize seus débitos com o Refis 2026 de Bom Jardim

Consulte informações do programa, acesse formulários e faça seu agendamento eletrônico para atendimento presencial de forma simples e segura.

Sobre o programa

Informações sobre o Refis 2026

O Refis 2026 do Município de Bom Jardim é uma iniciativa voltada à regularização de débitos municipais, permitindo ao contribuinte melhores condições para negociação e quitação de pendências.

Objetivo

Estimular a regularização dos débitos tributários vencidos até 31/12/2025, concedendo aos contribuintes maior prazo ou descontos sobre os valores de multa e juros moratórios conforme condições de pagamento.

Funcionamento

O interessado pode solicitar a adesão por e-mail indicando os dados relativos ao débito que deseja parcelar (inscrição, contribuinte, exercícios (ano) da dívida, número de parcelamento anteriores que deseja inserir no programa, dentre outras), ou solicitar informações caso não tenha nenhum dado; ou ainda procurar o atendimento presencial para manifestar adesão ou solicitar informações. Concluído a análise das informações e documentos, o contribuinte será informado e agendará data para retirada das guias de pagamento.

Atendimento

O pedido será enviado ao setor responsável, e o contribuinte receberá uma confirmação no e-mail informado no formulário.

Atenção: As regras e a documentação exigida para participação do Refis 2026 pode variar conforme a situação da dívida, para maiores informações entre em contato com o Departamento de Dívida Ativa, pelos seguintes canais:
Email: `[email protected]`
Agendamento eletrônico

Escolha a data e o horário do atendimento

Selecione uma data disponível, escolha um horário pré-definido pelo setor e preencha os dados para encaminhamento do pedido.

Datas disponíveis

Horários disponíveis

Nenhuma data e horário selecionados.

Formulário de agendamento

A confirmação do agendamento será enviada para este e-mail.

Lista de Documentos:

OBS: poderão ser exigidas outras informações ou documentos, conforme disposto na legislação municipal. A lista completa da documentação pode ser verificada no Decreto Municipal nº 5.245/26, publicado na Edição nº 519, pág. nº 05 do diário oficial.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Departamento de Dívida Ativa pelo e-mail: [email protected]; ou pelo telefone (22) 92001-4495 (whatsapp).